A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou o parecer do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. A proposta traz estimativa de R$ 59,253 bilhões de receita total, sendo R$ 36,043 bilhões de receita própria, e, deste total, 59,59% são oriundos de arrecadação tributária.
O DF deve receber cerca de R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Desse valor, R$ 10,2 bilhões são destinados para a segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação. A função primordial da LDO é orientar a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte e trazer os índices e as projeções de evolução das receitas e das despesas do poder público.
O Fundo Constitucional representa 40% do orçamento do DF. Esse recurso paga 95% da segurança pública, 65% da saúde, e 46% da educação e não deve ter crescimento expressivo em 2024. A expectativa é de um aumento de apenas 1%. “Grande parte de nossos esforços é para criar oportunidades para que o DF mude a matriz econômica e não dependa tanto de impostos sobre salários, nem tampouco do Fundo Constitucional. Precisamos atrair investimentos nas áreas industriais e agrícolas, serviços de logísticas e geração de energia solar, dentre outras. Nossa matriz econômica precisa mudar”, defende o relator da LDO, deputado distrital, Eduardo Pedrosa (União).
O parlamentar destaca ainda que a LDO projeta um crescimento das receitas do DF em 9,29% em relação ao que está previsto para 2023, com acréscimo de cerca de R$ 3 bilhões no orçamento. “O crescimento previsto das receitas correntes é 11%, ou seja, um acréscimo de R$ 4,5 bilhões”, explica Pedrosa.
Principais pontos:
• Dentre os tributos que o DF arrecadou, merece destaque o ICMS que representa 43% da receita tributária; seguido do Imposto de Renda, 20%; do IPVA e IPTU, respectivamente com 14% e 8%;
• Um ponto positivo a ser destacado é que o IPTU terá um crescimento médio de 1,2%, ou seja, bem abaixo da inflação. Vale destacar que não haverá reajuste para o contribuinte;
• Outro dado positivo é o crescimento da receita do ISS com projeção de 10,8%, o que sinaliza o fortalecimento da economia;
• A maior preocupação é a previsão de crescimento do ICMS de apenas 1%, que a princípio pode indicar que a economia ainda não teve a retomada esperada.
A previsão é que as despesas tenham um crescimento total de 9,3%, ou seja, R$ 3 bilhões. O principal gasto do DF continua sendo com pessoal (cerca de 50% do total do gasto voltado para a folha de pagamento). As outras despesas correntes representam 38%.
O relator registrou que o GDF respondeu aos questionamentos apresentados por meio do parecer prévio. “Essa comissão apresentou ao Executivo pequeno rol de pedido de informações, visando esclarecer ou complementar aspectos do projeto em análise. O poder Executivo apresentou todas as respostas. Nosso propósito foi, e sempre será, assegurar a melhor destinação dos recursos públicos, maximizando o atendimento dos anseios dos contribuintes, respeitando a harmonia e independência dos poderes e assegurando transparência a todo processo de elaboração e execução orçamentária”, finalizou Pedrosa, que também é presidente da comissão.
