Na audiência pública conduzida pelo deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) nesta quarta-feira (21), representantes da Secretaria de Economia do DF (SEEC) apresentaram um balanço das metas fiscais referentes ao último quadrimestre de 2023. O documento completo está disponível na página da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
José Luiz Barreto, assessor especial da SEEC, revelou que o Distrito Federal arrecadou R$ 33,3 bilhões no ano passado, incluindo receitas correntes e de capital, representando um aumento de 10,08% em relação aos R$ 30,3 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Comparado a 2022, houve um crescimento de 7,67%.
Destacou-se o desempenho das receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, estimadas em R$ 20,4 bilhões, mas alcançando R$ 21,6 bilhões, um aumento de 6,14%.
Barreto explicou os esforços da pasta para equilibrar as contas em 2023, em resposta aos impactos da Lei Complementar nº 194/2022, que reduziu a arrecadação do DF relacionada ao ICMS sobre combustíveis. Ele destacou os investimentos em iniciativas para otimização dos processos de controle fiscal e avaliação de metas.
O relatório inclui informações sobre os gastos nas áreas de educação e saúde, destacando que ambas receberam investimentos superiores ao limite mínimo legal estipulado, que é de 25% da receita resultante de impostos, conforme o Art. 212 da Constituição Federal.
Outro destaque abordado foi o gasto com a folha, sendo que o GDF destinou 34,8% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) em 2023 para pagamento de pessoal, ficando abaixo do limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Eduardo Pedrosa elogiou a interlocução entre a Casa e o Poder Executivo, destacando a importância das apresentações da SEEC para examinar as contas públicas e a aplicação do orçamento. Ele também mencionou os impactos da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, destacando a necessidade de preparação para enfrentar um cenário de incerteza em 2024, especialmente com investimentos em saúde e segurança.
