A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um Projeto de Lei que beneficia os servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) com o aumento da gratificação por habilitação. O adicional será destinado aos profissionais que atuam nas atividades de trânsito, policiamento e fiscalização da autarquia. A emenda aditiva ao PL nº 1.266/2024 modifica a Lei nº 7.313/2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2024.
“A alteração atende a um pedido oficial enviado pelo Detran/DF a esta Casa”, explicou o deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e autor do projeto. Desde o ano passado, o parlamentar tem defendido, em sessões ordinárias da CLDF, a equiparação salarial entre os servidores do Detran e as demais forças de segurança do DF. Pedrosa também realizou diversas gestões junto ao governo de Ibaneis Rocha para garantir esse tratamento igualitário.
Com a alteração na LDO, o Governo do Distrito Federal (GDF) agora tem autorização para incluir essas medidas no orçamento. No entanto, ainda será necessário o envio de projetos específicos à Câmara Legislativa para sua efetiva implementação, visto que a aprovação atual se limitou à inclusão no orçamento.
Além dos servidores do Detran/DF, outras categorias também serão beneficiadas pelo PL nº 1.266. Entre elas, destacam-se os técnicos de enfermagem; os servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap); os profissionais da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), com a criação da gratificação por habilitação em regulação de serviços públicos; e os servidores da Cultura, com reestruturações que incluem músicos da Orquestra Sinfônica e do Teatro Nacional Claudio Santoro, além de profissionais de carreira que atuam em atividades culturais.
