A Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo (PROC 19/2024), que homologa a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para medicamentos utilizados no tratamento de câncer no Distrito Federal.
De autoria do Poder Executivo, a proposta ratifica três convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), incluindo o Convênio ICMS 132/2021, que amplia a lista de medicamentos isentos para mais de 80 itens, todos destinados ao tratamento de diferentes tipos de câncer.
O relator do projeto e presidente da Ceof, deputado Eduardo Pedrosa (União), destacou a importância da medida para aliviar os custos dos pacientes oncológicos e reforçou o compromisso de continuar avançando no combate à doença. “O câncer não atinge só a pessoa diagnosticada, ele atinge toda a família. Precisamos ter um olhar especial para essa doença e, principalmente, melhorar a rapidez no diagnóstico.
Muitas pessoas enfrentam grandes dificuldades para obter um diagnóstico preciso e, consequentemente, iniciar o tratamento”, afirmou Pedrosa.
Como presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer, o parlamentar vem liderando discussões para fortalecer as políticas de atendimento oncológico e avançar na construção do Hospital Oncológico do Distrito Federal. “Nosso objetivo é transformar o DF em referência no cuidado e tratamento aos pacientes com câncer.
Vamos lutar por melhores estruturas e políticas públicas que garantam atendimento de qualidade e mais dignidade para quem enfrenta essa doença”, concluiu o deputado.
