A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei relatado pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União) que traz mudanças na concessão de benefícios fiscais para pessoas com síndrome de Down e idosos. A proposta altera a Lei nº 6.466, de 2019, garantindo isenção de IPVA para pessoas com síndrome de Down e reduzindo de 65 para 60 anos a idade mínima para a isenção da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
Com a medida, as pessoas com síndrome de Down passam a ser contempladas pela isenção do IPVA, um benefício que visa aliviar a carga tributária e promover a inclusão social desse grupo. Já a ampliação da isenção da TLP para idosos com 60 anos ou mais deve beneficiar um número maior de pessoas da terceira idade, proporcionando maior apoio a essa parcela da população.
O deputado Eduardo Pedrosa comemorou a aprovação e destacou a relevância do projeto para promover justiça social. “Este projeto representa um avanço na busca por equidade tributária, garantindo maior dignidade para aqueles que enfrentam desafios adicionais no dia a dia, como as pessoas com síndrome de Down, e ampliando o suporte aos nossos idosos. A aprovação unânime reflete o compromisso da Câmara Legislativa com as demandas da sociedade”, afirmou.
Pedrosa agradeceu aos parlamentares pelo apoio à proposta e reforçou seu compromisso com políticas que priorizem os mais vulneráveis. “Essa aprovação é uma demonstração de que estamos unidos para construir um DF mais justo e inclusivo para todos”, declarou o parlamentar.
A proposta agora segue para sanção do governador. Os novos benefícios fiscais entram em vigor imediatamente, após serem sancionados, impactando a vida de milhares de famílias no Distrito Federal.
