A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira-feira (19) o Projeto de Lei nº 1.840/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União), que institui a Política Distrital de Comunicação Humanizada do diagnóstico de Síndrome de Down (T21) no âmbito do Distrito Federal.
A proposta obriga as redes pública e privada de saúde a comunicar a gestantes e familiares, de forma humanizada, a suspeita ou a confirmação do diagnóstico de T21, durante a gestação, o pré-natal ou nos primeiros dias de vida da criança. A comunicação deverá ser feita por equipe multidisciplinar, com escuta ativa, linguagem acessível e suporte emocional. O projeto também proíbe qualquer sugestão de interrupção da gestação com base exclusiva na suspeita ou confirmação da síndrome.
“Muitas mães descobrem o diagnóstico do filho da forma mais dolorosa possível: sem preparo, sem apoio e, muitas vezes, sem sequer ter alguém de confiança por perto. Esse projeto nasce do relato dessas mulheres. É um compromisso do Distrito Federal de que nenhuma família enfrente sozinha esse momento”, afirmou Pedrosa.
Entre as diretrizes aprovadas estão a capacitação dos profissionais de saúde, a implantação de protocolos de orientação com linguagem humanizada, o acolhimento psicológico inicial, a distribuição de materiais informativos e o encaminhamento das famílias a centros especializados e redes de apoio psicossocial. A lei também prevê a criação de um Comitê Distrital de Monitoramento do Diagnóstico Humanizado na T21, responsável por acompanhar a aplicação das diretrizes em todas as unidades de saúde do DF. Com a aprovação na CLDF, o projeto segue agora para sanção da governadora Celina Leão.
