Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, para determinar a instalação de alarme de emergência em todos os banheiros destinados à pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na forma que menciona.