Em sessão remota nesta terça-feira (29), os deputados distritais aprovaram o projeto de lei que estabelece diretrizes para a Política Distrital de Atendimento e Diagnóstico das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista no Distrito Federal. O PL nº 201/19, apresentado pelo deputado Eduardo Pedrosa (PTC), tem como objetivo assegurar a inclusão dessas pessoas, “para que possam exercer sua dignidade, tendo em vista o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e trabalho”.
Entre as diretrizes previstas no texto estão: o desenvolvimento de programas e ações que visem a diagnosticar, precocemente, o transtorno de espectro autista, de modo a permitir a indicação antecipada do tratamento; o atendimento das pessoas com autismo nas instituições públicas, de forma igualitária, respeitadas as peculiaridades e as especificidades inerentes às diferentes situações; a divulgação de informações sobre o autismo e os cuidados que ele demanda, preferencialmente pela realização de campanhas educativas e de conscientização, entre outras.
O deputado Leandro Grass (Rede) elogiou o projeto, argumentado que ele aponta “caminhos interessantíssimos para as pessoas com transtorno de espectro autista”
Denise Caputo – Agência CLDF
