A Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa está empenhada na análise de três projetos importantes para o futuro do Distrito Federal. Nesta semana, a Comissão está prestes a votar o Programa de Recuperação Fiscal, também conhecido como Refis. Este projeto oferece uma oportunidade valiosa para aqueles com débitos vencidos até dezembro de 2022, possibilitando renegociações com descontos de até 99% nos juros para pagamento à vista, ou parcelamento em até 120 meses.
O projeto do Plano Plurianual 2024/2027, é outro de grande relevância em tramitação na Comissão. O presidente da CEOF, Deputado Distrital Eduardo Pedrosa (União) destaca que o PPA é o verdadeiro guia estratégico do Distrito Federal nos próximos quatro anos, delineando a visão de futuro da capital. Este plano estabelecerá metas e prioridades para o período, definirá as ações necessárias para atingir tais objetivos e alocará os recursos essenciais para essa finalidade.
Além disso, a Lei Orçamentária de 2024, enviada pela Secretaria de Planejamento na primeira quinzena de setembro, merece destaque. “As estimativas indicam um orçamento de aproximadamente R$ 59 bilhões para 2024, sendo cerca de R$ 36 bilhões provenientes de receitas próprias e aproximadamente R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional destinados à Segurança, Saúde e Educação”, explica o Deputado. A LOA 2024 é o plano operacional detalhado do Distrito Federal, descrevendo as ações de cada órgão governamental para alcançar os resultados planejados.
O presidente da Comissão reforça o compromisso de análise minuciosa dessas legislações, assegurando que estejam alinhadas com os interesses da população e contribuam para o desenvolvimento da nossa cidade.
