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Leis Aprovadas
Confira as Leis de autoria de Eduardo Pedrosa
Cidadania
Contra o Vandalismo
Defesa das Mulheres
Educação
Governança
Incentivo Fiscal
Meio Ambiente
Pessoas com Autismo
Pessoas com deficiência
Proteção aos Animais
Respeito ao Consumidor
Saúde
Educação
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Garante a adoção de testes visuais e auditivos para os estudantes do DF
A Lei Distrital em vigor, de número 6650/2020, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, assegura aos estudantes de todas as...
Pessoas com Autismo
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Pessoas autistas terão prioridade no atendimento nos estabelecimentos comerciais
A Lei distrital de número 6.945/2021, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, garante que pessoas diagnosticadas com o transtorno do...
Pessoas com Autismo
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Estabelece diretrizes na adoção de políticas públicas voltadas às pessoas com transtornos do espectro autista
A Lei nº 6925/2021, sancionada pelo Governo do Distrito Federal de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, estabelece diretrizes na adoção...
Respeito ao Consumidor
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Redução do ICMS dos combustíveis
A Lei nº 6962/2021 reduz o ICMS dos combustíveis. A partir de 1º de janeiro de 2022, a alíquota do...
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