Estabelece regramento para limpeza, desinfecção e vistoria de cisternas, caixas d’água e tubulações de água potável no âmbito do Distrito...

Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos...

Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa...

Assegura, no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes para o Sistema de Diagnóstico Quadrienal da Situação das Pessoas com Autismo...

Dispõe sobre a notificação e o registro compulsórios em caso de falhas detectadas em implantes de órteses e prótese pelas...

Assegura, no âmbito do Distrito Federal, a divulgação de informação que facilite e incentive a adoção, o apadrinhamento e o...

Institui o Certificado Selo de Responsabilidade Social para a causa animal, denominado ‘Parceiros de Proteção de Animais’.

Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Distrital de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno de Espectro...

Dispõe sobre a adoção de testes para rastreamento e avaliação de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos, em...

Revoga a Lei nº 2.521, de 13 de janeiro de 2000, que declara pessoa jurídica não grata no Distrito Federal...