Revoga a Lei nº 2.311, de 11 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o plantio de palmeiras às margens...

Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que ‘institui a Política de Regularização de Terras Públicas...

Revoga a Lei nº 2.216, de 30 de dezembro de 1998, que estabelece a obrigatoriedade da substituição de buzinas por...

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de dados ambientais no Portal da Transparência pelo Governo do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa...

Revoga a Lei nº 2.236, de 31 de dezembro de 1998, que reconhece como entidade de utilidade pública a Liga...

Institui a Política Distrital de atenção dedicada ao cuidado e à saúde do homem, relacionada a Deficiência Androgênica do Envelhecimento...

Institui o projeto comunitário, denominado ‘Rede de Vizinhos Protegidos’ e dá outras providências.

Revoga a Lei no 2.493, de 1 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a higienização dos orelhões.

Garante o sigilo das informações divulgadas no Portal da Transparência ou nos sítios oficias dos órgãos e entidades dos poderes...