Revoga a Lei nº 2.626. de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre a disponibilização de áreas públicas para...

Revoga a Lei nº 1.200, de 20 de setembro de 1996, que dispõe sobre a criação do programa radiofônico A...

Revoga a Lei nº 1.223, de 11 de outubro de 1996, que dispõe sobre a instalação de rotolight nos veículos...

Assegura o direito de liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e...

Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes,...

Proíbe a cobrança de frete, taxa ou valores adicionais nas entregas resultantes de aquisição de produtos adquiridos de forma presencial...

Institui o Selo ‘Sangue Bom’ para as Universidades, Centros Universitários e Faculdades que estimularem e incentivarem a doação de sangue,...

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de link do Procon nos casos que indica.

Assegura o uso consciente de inovações tecnológicas digitais e ambientes virtuais que promovam a educação conectada em salas de aulas...

Altera a Lei nº 5.756, de 14 de dezembro de 2016, que ‘Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos...