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Declara o ano de 2022 como Ano do Centésimo Décimo Quinto de nascimento de Oscar Niemeyer.

Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que Institui o Código de Obras e Edificações do...

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Assegura às pessoas com Vitiligo acesso ao tratamento dermatológico, a medicamentos que auxiliam a evitar a progressão da doença e...