Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente do Paranoá.

Reconhece a prática esportiva do Airsoft e do Paintball como modalidade esportiva no âmbito do Distrito Federal, bem como estabelece...

Dispõe sobre o reconhecimento da prática do grafite no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Estabelece o descarte correto dos fragmentos de vidro nos lixos doméstico e comercial dos imóveis situados no âmbito do Distrito...

Altera a Lei nº 5.825, de 6 de abril de 2017, que dispõe sobre a realização de perícia anual em...

Estabelece diretrizes e estratégias para a divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento a pessoa acometida de sintomas...

Institui o Selo Empresa Parceira da Juventude, para contratantes de Jovens oriundos do Programa Jovem Candango e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 5.458, de 26 de fevereiro de 2015, que determina a instalação de...

Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração e implantação de Plano de Proteção e Evacuação em situações de risco em todos...

Dispõe sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito...