Institui protocolo de segurança sanitária a ser implementado pelos empreendimentos turísticos, hoteleiros e similares, de controle e prevenção relativo ao...

Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s em vias e...

Dispõe sobre o ensino domiciliar no Distrito Federal e dá outras providências.

Assegura aos pacientes com ‘Doença Renal Crônica’ com tratamento em hemodiálise e diálise, e aos pacientes com ‘Neoplasia Maligna’ com...

Dispõe sobre a destinação de vagas para a contratação de empregados e trabalhadores oriundos dos cursos de formação, qualificação ou...

Estabelece indicadores e metas progressivas para a Administração Pública no setor de Energia Solar, no âmbito do Distrito Federal, e...

Dispõe sobre inclusão de cláusula de sustentabilidade nos editais, propostas e contratos de locação de imóvel celebrados dos órgãos do...

Dispõe sobre a divulgação e a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública do Distrito Federal, em razão da...

Altera a Lei nº 6.305, de 30 de maio de 2019, que institui regras e disciplina o horário e a...

Dispõe sobre redução da temporária da alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.