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Projetos de Lei
PL 1228/2020
Institui protocolo de segurança sanitária a ser implementado pelos empreendimentos turísticos, hoteleiros e similares, de controle e prevenção relativo ao...
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PL 1186/2020
Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s em vias e...
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PL 1167/2020
Dispõe sobre o ensino domiciliar no Distrito Federal e dá outras providências.
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PL 1166/2020
Assegura aos pacientes com ‘Doença Renal Crônica’ com tratamento em hemodiálise e diálise, e aos pacientes com ‘Neoplasia Maligna’ com...
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PL 1144/2020
Dispõe sobre a destinação de vagas para a contratação de empregados e trabalhadores oriundos dos cursos de formação, qualificação ou...
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PL 1143/2020
Estabelece indicadores e metas progressivas para a Administração Pública no setor de Energia Solar, no âmbito do Distrito Federal, e...
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PL 1142/2020
Dispõe sobre inclusão de cláusula de sustentabilidade nos editais, propostas e contratos de locação de imóvel celebrados dos órgãos do...
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PL 1141/2020
Dispõe sobre a divulgação e a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública do Distrito Federal, em razão da...
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PL 1114/2020
Altera a Lei nº 6.305, de 30 de maio de 2019, que institui regras e disciplina o horário e a...
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PL 1039/2020
Dispõe sobre redução da temporária da alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
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Veja também
Leis Aprovadas