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Saúde
Altera a Lei nº 6.795, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção a Endometriose e Infertilidade, no Distrito Federal, para instituir ações de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose.
Lei-7249-2023
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Assegura às mulheres com hipertrofia mamária a realização de cirurgia de mamoplastia redutora