É de conhecimento público, a existência de desigualdades de gênero entre homens e mulheres nos mais variados ambientes, em que as mulheres são subvalorizadas pelo seu desempenho.

De modo a garantir e impedir que essas desigualdades aconteçam, está em vigor a Lei n° 6.284/2019, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que garante que homens e mulheres recebam o mesmo prêmio em competições esportivas que tenham sido organizadas ou promovidas pelo Governo do Distrito Federal, ou realizados em espaços públicos .

Confira na íntegra a Lei aprovada: