Altera a Lei nº 6.795, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção a Endometriose e Infertilidade, no Distrito Federal, para instituir ações de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose.
Assegura às mulheres com hipertrofia mamária a realização de cirurgia de mamoplastia redutora
A lei de número 7135/2022 tem como objetivo assegurar às mulheres com hipertrofia/macromastia mamária ou gigantomastia bilateral a realização de cirurgia de mamoplastia redutora e dá outras providências. Confira na íntegra a lei:
Institui a Política de Prevenção e Conscientização às Amputações em Pessoas em Decorrência de Diabetes ou Provocada por Lesão Física ou Trauma
A presente lei, de número 7128/2022, estabelece diretrizes para a instituição da Política de Prevenção e Conscientização às Amputações em Pessoas em Decorrência de Diabetes ou Provocada por Lesão Física ou Trauma e dá outras providências. Confira na íntegra o texto da lei:
Estabelece diretrizes a Política Distrital de Atenção à Saúde das Pessoas com Vitiligo
A lei de número 7077/2022 estabelece diretrizes para a instituição da Política Distrital de Atenção à Saúde das Pessoas com Vitiligo e dá outras providências. Confira na íntegra o texto da lei sancionada:
Estabelece diretrizes para a instituição da Política Distrital de Atenção à Saúde das Pessoas com Psoríase e dá outras providências.
A Lei nº 7.054/22 discorre a respeito da psoríase, a qual é uma doença inflamatória, sistêmica, crônica, autoimune, que causa placas avermelhadas espessas na pele, cobertas por escamas esbranquiçadas ou prateadas. Essas lesões podem apresentar coceira, dor, queimação e descamação. Inchaços e rigidez nas articulações podem ocorrer. A doença afeta profundamente a qualidade de vida […]
Institui a política distrital de atenção dedicada ao cuidado e à saúde do homem, relacionada à deficiência androgênica do envelhecimento masculino e à disfunção erétil.
O texto da Lei de número 7.055/22 considera DAEM (Deficiência Androgênica do Envelhecimento Masculino) ou Hipogonadismo como um conjunto de sinais e sintomas decorrentes da diminuição da libido, disfunção erétil, aumento da gordura visceral, perda de massa muscular, perda de massa óssea, diminuição dos pelos, depressão, desânimo, dificuldade de concentração, perda da memória, irritabilidade, declínio […]
Obriga a notificação e o registro dos casos de falhas detectadas em implantes cirúrgicos.
A Lei nº 6.384/2019 de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, tem por escopo a prevenção a diversos problemas técnicos que vêm sendo detectados nos implantes cirúrgicos no âmbito do Distrito Federal, sejam oriundos de qualidade questionável das órteses e próteses e/ou em materiais de uso médico ou odontológico implantados, seja em face do incremento de […]
Assegura às pessoas com deficiência macas e camas adaptadas nos hospitais públicos
A Lei de número 6.738/2020, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, tem como objetivo alterar a Lei nº 4.317, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, com normas que garantem o acesso aos deficientes físicos macas e camas adaptadas nos sistemas hospitalares das redes públicas do Distrito Federal. Assim como as […]
Incentiva a doação de sangue com o selo “Sangue Bom”
A Lei de número 6.793/2021, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, tem como objetivo incentivar a doação de sangue nas universidades e centros universitários por meio do selo “Sangue Bom”. O selo é um certificado que reconhece o compromisso dos doadores de sangue com a causa, e é de responsabilidade da CLDF em emitir os […]
Garante apoio e tratamento para atendimento às pessoas com transtornos psicológicos em função do isolamento pós-pandemia de Covid-19.
A Lei de número 6.838/2021 de autoria do deputado Eduardo Pedrosa visa garantir às pessoas que necessitem de acompanhamento psicológico e psiquiátrico em função dos transtornos acometidos por conta da pandemia sejam assistidos pelas unidades de saúde e escolares da rede pública. Veja na íntegra a Lei:
